
Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa nova obrigação aos empreendimentos licenciados em Mato Grosso do Sul.
A Lei Estadual nº 4.555/2014, que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas, introduziu a obrigatoriedade de um inventário de emissões de gases do efeito estufa, para os empreendimento. Este inventário é um componente-chave do licenciamento ambiental e está ligado à Comunicação Estadual, Avaliação Ambiental Estratégica e Registro Público de