O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou uma portaria, em 26 de fevereiro de 2026, que institui estado de emergência ambiental em razão do risco de incêndios florestais, com especial atenção ao bioma Pantanal. Segundo o texto da portaria, o cronograma de emergência abrange diferentes períodos e

Entenda o Programa de Regularização e evite multas ambientais. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de dezembro de 2025, a Resolução SEMADESC/MS nº 133, que cria o Programa de Regularização de Barragens, Açudes e Reservatórios Artificiais localizados em áreas brejosas. A medida integra as ações do Programa Mananciais Sustentáveis e

Foi publicado o Decreto Federal nº 12.705/2025, que institui a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) – um marco regulatório que inaugura uma nova fase da agenda ESG no país. Mais do que uma norma, trata-se de uma mudança estrutural na forma como o mercado financeiro, o setor produtivo e o próprio

Contexto geral Os incêndios florestais no Pantanal e em outras áreas de Mato Grosso do Sul exigiram respostas legislativas duras, tanto no âmbito federal quanto no estadual. Hoje, proprietários rurais devem se adequar a um conjunto de normas complementares, entre as quais se destacam: Lei Federal nª 14.944/2024 institui a

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 5.482/2020, atualmente em fase de sanção presidencial, que institui diretrizes nacionais para o uso, conservação, proteção e recuperação do Pantanal. Trata-se de um marco regulatório de caráter federal, alinhado ao Código Florestal, que pretende uniformizar princípios e instrumentos aplicáveis a todo

O Parque Estadual do Prosa, inserido no perímetro urbano de Campo Grande, sempre esteve no centro de discussões sobre uso e ocupação do solo em seu entorno. Muito se fala sobre a existência de uma Zona de Amortecimento (ZA), mas é importante esclarecer: atualmente o parque não possui ZA regulamentada.