
Nova Resolução sobre Barragens, Açudes e Reservatórios Artificiais no MS: Prazos, Isenções e Riscos para o Produtor Rural (Resolução 133/2025)
Entenda o Programa de Regularização e evite multas ambientais. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de dezembro de 2025, a Resolução SEMADESC/MS nº







