Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL com a segurança e a privacidade das informações recebidas de seus clientes e colaboradores.

Por este documento, o titular / cliente / colaborador declara ciência da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para a prestação de serviços jurídicos solicitada e autorizada, seguindo os seguintes itens:

▪ Em relação ao acesso ao nosso site, o nosso escritório não coleta dados pessoais dos usuários por meio de cookies que permitam a identificação na utilização do site, sendo possível o acesso a todas as informações disponíveis sem a necessidade de identificação, com exceção à área restrita de funcionários e clientes;

▪ Eventualmente os provedores e servidores poderão coletar dados genéricos e não personalizável dos usuários para fins estatísticos.

▪ Todas as informações encaminhadas por nossos usuários de maneira espontânea (incluindo o formulário de contato) são protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas.

▪ O site do escritório VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL contém links para sites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.

▪ Todas as empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao site Vanessa Lopes Advocacia Ambiental seguem rigorosamente a política de privacidade do escritório.

▪ O tratamento de dados pessoais somente será realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

▪ No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, o escritório VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL é qualificado como controlador, segundo a legislação vigente.

▪ Ao enviar seu currículo, o usuário concorda que o escritório VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL poderá armazená-lo pelo período de 2 (dois) anos e utilizá-lo no processo seletivo para demais vagas do escritório que se enquadrem no perfil do candidato. O candidato deverá se abster de compartilhar conosco dados sensíveis como relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético ou biométrico.

▪ Os dados coletados e registrados são armazenados em ambiente seguro e controlado, no prazo de 6 (seis) meses após o término da relação contratual.

▪ Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos do escritório VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL, devidamente especificados.

▪ O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular.

▪ Os dados coletados são armazenados em servidor próprio que atende aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

▪ Os dados pessoais dos clientes e eventuais prestadores de serviço só poderão ser compartilhados com terceiros na hipótese de contratação de serviços de operadores que realizem o tratamento de dados de usuários
como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados ou exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente

▪ O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, Whatsapp, Telegram, ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo escritório VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

▪ A VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

▪ O nosso escritório se compromete a observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade, manter esta Política atualizada, buscar condições técnicas seguras o tratamento dos dados e a receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação, bem como observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

▪ O escritório VANESSA LOPES ADVOCACIA AMBIENTAL reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, quando o cliente será notificado para conhecimento e assentimento.

▪ O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, pelo e-mail para contato@vanessalopes.adv.br ou telefone 67 3326-9097.