O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o segundo edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), na modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul e prevê a destinação de R$ 1 milhão a produtores rurais que adotem boas práticas ambientais.
O edital contempla imóveis localizados nas bacias hidrográficas dos rios Betione, Salobra, Formoso e Prata, abrangendo áreas dos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no fim de setembro de 2023.
Recursos e ampliação da área atendida
Os recursos são provenientes do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles), gerido pela própria secretaria.
Com o novo edital, a área potencialmente beneficiada é ampliada em aproximadamente 300 mil hectares em relação à primeira chamada dessa modalidade, lançada em 2021, que destinou R$ 942 mil e resultou na seleção de 40 propriedades rurais.
Objetivo: conservação aliada à produção
O PSA tem como foco incentivar a conservação ambiental por meio de compensação financeira a produtores que adotem práticas sustentáveis e promovam a preservação dos recursos naturais.
Entre as ações passíveis de remuneração estão:
-
adoção de sistemas produtivos sustentáveis, como agroflorestais e silvipastoris;
-
extrativismo sustentável;
-
restauração de florestas estacionais e outras formações nativas do Cerrado e da Mata Atlântica;
-
recuperação de áreas úmidas;
-
implantação de práticas de conservação de solo e água com espécies nativas, isoladas ou consorciadas.
A modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos busca conciliar proteção ambiental, produção rural e manutenção da qualidade paisagística e hídrica de uma das regiões mais relevantes do turismo ecológico sul-mato-grossense.
Prazos do edital
O cronograma estabelecido prevê:
-
Envio das propostas: até 25 de novembro de 2023;
-
Avaliação e habilitação: de 26 de novembro de 2023 a 25 de março de 2024;
-
Resultado preliminar: previsto para abril de 2024;
-
Assinatura dos contratos: até maio de 2024.
As informações completas, critérios de seleção e documentos exigidos estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul e no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
A nova chamada reforça a política estadual de incentivo à preservação ambiental com instrumentos econômicos, consolidando o PSA como ferramenta estratégica de gestão territorial e valorização dos serviços ecossistêmicos no Mato Grosso do Sul.