Governo abre consulta pública para política sobre mudança de clima

Projeto que inclui novas metas climáticas foi aprovado pelo Senado e segue para a Câmara; sugestões podem ser enviadas até 4/12

BRASÍLIA | Lucas Nanini, do R7, e Flávio Moraes, da Record TV –  05/11/2021 – 07H26 (ATUALIZADO EM 05/11/2021 – 09H07)

A Casa Civil publicou nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) a minuta do projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta, em trâmite no Congresso Nacional, inclui os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e estabelece metas como a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050 e o desmatamento ilegal zero até 2030.

Com a divulgação da lei, o governo também abre espaço para que a população envie sugestões até o próximo dia 4 de dezembro, para aperfeiçoamento do texto. As contribuições devem ser realizadas por meio da plataforma “Participa Mais Brasil“.

ampliação das metas climáticas, prevista no projeto, havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na última segunda-feira (1º). O evento acontece em Glasgow, na Escócia, mas o discurso do ministro foi feito a partir de Brasília.

O projeto que institui a polícia para mudança do clima foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (3). O texto segue para a Câmara dos Deputados. O plano também institui o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde como instância máxima de coordenação para implementação da PNMC.

Acordo de Paris, assinado em 2015, estabeleceu metas para redução de emissão de gases de efeito estufa, a “Contribuição Nacionalmente Determinada”, ou NDC, na sigla em inglês. O programa tem o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.

O novo plano também contempla os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima “e nos demais acordos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário, observada a legislação nacional”.

https://noticias.r7.com/brasilia/governo-abre-consulta-publica-para-politica-sobre-mudanca-de-clima-05112021

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