Prazo do CAR para pequenos produtores é prorrogado até 5 de maio de 2017
Publicado em por Vanessa

Medida provisória prorroga inscrição para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Demais produtores continuam com prazo até hoje

Aos 45 minutos do segundo tempo os pequenos produtores rurais ganharam pela segunda vez mais um ano para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (5) prorrogou o prazo de inscrição que terminaria nesta quinta-feira (5) para o dia 5 de maio de 2017. A medida, porém, vale apenas para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. No Paraná, por exemplo, a área representa propriedades rurais com até 72 hectares.

Para os demais produtores, a data limite continua até esta quinta (5). Esse prazo, no entanto, pode mudar já que há uma outra MP em tramitação na Câmara dos Deputados – aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (4) – que pretende prorrogar o cadastro para todos os produtores até dia 31 de dezembro de 2017. A medida ainda precisa passar pelo Senado Federal e só então ser assinada e publicada em Diário Oficial pelo Poder Executivo. Portanto, para produtores com áreas maiores do que quatro módulos fiscais, o melhor é garantir a regularização até hoje. De acordo com o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, a proposta terá decisão final em junho.

Pequenos produtores
Sobre a MP publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05), a medida já está valendo. Além do CAR, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foi prorrogada por mais um ano. Em nota, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, afirmou que a medida foi uma maneira de ampliar a discussão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou no documento.

Deusdará ainda explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05 de maio deste ano não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA. “É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de quatro módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, reitera.

A assessora técnica da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, pondera que um dos requisitos para entrar no Programa de Regularização é estar cadastrado no CAR. “O problema é que o sistema não estava funcionando por mais de uma semana pelo excesso de demanda. Isso prejudicou muita gente”, afirma Beck.

Deusdará completa que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje, mas informa também que a partir das 0h de sexta-feira (06), o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.

fonte Hugo Harada/Gazeta do Povo