Notícias

De forma unânime, a Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa de Indústria e Comércio de Madeiras que objetivava a anulação de multa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.318.051 – RJ (2012/0070152-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO : RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR E

“A questão da construção do aterro sanitário no Município de Porto Velho vem desde 1996” No direito ambiental “é improcedente a ação que impugna licenças ambientais concedidas por meio de

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois réus contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária do