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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nova vitória judicial que assegura a validade dos procedimentos administrativos para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE), no leito do Rio Xingu,

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Jardim (MS) usou fotos e informações postadas em redes sociais para atuar cinco pessoas por pesca predatória na quarta-feira.  De acordo com a polícia, os

Brasília (01/02/2013) – O Ibama publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) n. 1º, de 25 de janeiro de 2013, que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos do