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Muitos brasileiros cresceram ouvindo que o país tem água em abundância, mas sem o alerta de que esse recurso natural é um bem finito e em muitos lugares até mesmo

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu habeas corpus e trancamento da ação penal a um homem que foi flagrado pescando em quantidade superior à permitida nas proximidades

No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. A decisão

Rio, 14/março/2013 – O governo federal está estudando um projeto de lei para repassar aos estados e municípios boa parte das atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos