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O juiz federal Luciano Pedrotti Coradini, substituto da 1ª Vara Federal em São Carlos/SP, deferiu parcialmente o pedido de liminar, formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), e determinou a suspensão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, um proprietário de terras paranaense a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade de ato do Instituto Nacional de Recursos Naturais e Renovareis (Ibama) que multou em

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, na última segunda-feira, 5 de agosto, ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Cascaju Agroindustrial S/A. A ação, proposta