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Em se tratando de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de

A União e o Estado descumpriram, mais uma vez, prazo judicial e sofreram nova punição por inércia no combate à degradação do rio Taquari, em Coxim. Em julho, a Justiça

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou no último dia 7 proposta que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem legitimidade para ajuizar ações