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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do

A Lei Federal nº 12.651/212, conhecida como o “Código Florestal”, em seu artigo 38 dispõe: Art. 38 – É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:I

PL que trata da posse de arma dá margem à caça indiscriminada, segundo ambientalista; autor do projeta nega interpretação Silvia Frias Projeto que deve ser votado em regime de urgência

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem por dano moral e ambiental coletivo, após comprovação de sua responsabilidade na prática de agressões e maus-tratos contra o próprio