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Por entender que não se justifica a condenação penal de um homem por ter promovido o corte de no máximo duas árvores localizadas em área de preservação permanente, a 4ª

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado na última semana (31/7), a condenação de um agricultor que comandou a importação e o transporte de agrotóxicos

Piso tátil está entre assunto a ser esclarecido A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), promove na próxima quinta-feira (8),

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) editou a Resolução 51/2019, a qual versa sobre a definição