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TRF da 3ª Região acatou entendimento do Ministério Público Federal e apontou falta de legitimidade da federação para mover o processo. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (21/6) a demolição dos cinco beach clubs de Jurerê Internacional (SC) até que seja julgado o agravo

A Prefeitura de São Sebastião foi condenada a realizar obras, em até trinta dias, para garantir a estabilidade de um morro que cedeu após fortes chuvas e atingiu parte de