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Estadão Conteúdo 31/05/18 – 10h55 Brasília, 31 – O presidente Michel Temer editou decreto que prorroga o prazo para requerer inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural

Os desembargadores da 26ª Câmara Cível mantiveram decisão de primeira instância que condena a Igreja Assembleia de Deus a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 10 mil por

A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido da procedência da ADI 4717, ajuizada pela PGR contra a medida provisória que tratou da alteração nos

Um agricultor do município de Tangará (SC) terá que pagar multa de R$ 67.807,00 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter destruído 6,36