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Sentença destacou que denunciada cometeu crimes de extração ilegal de madeira e dificultou ação de fiscalização. O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia condenou uma proprietária de área

A dona de uma propriedade rural situada na TO 222, na zona rural do município de Aragominas, deverá receber R$ 53,6 mil de indenização por danos morais e materiais por

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na condição de fiel depositário, um trator CBT 2600, diesel, 1985/1985.

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do autor, condenado em primeira instância à pena de oito meses de detenção, por impedir a