Justiça determina rejeição de pedidos de mineração em terras indígenas no AM… –
Publicado em por Vanessa

A ANM (Agência Nacional de Mineração) deverá indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra que atinjam territórios indígenas no estado do Amazonas. A determinação da Justiça Federal atende a um pedido de liminar apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas. O pedido do MP é para que a agência mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no estado. Isso evitaria que, hipoteticamente, esses pedidos sejam atendidos em um momento em que a mineração nestas áreas seja autorizada em lei.

Na decisão liminar, informou o MPF, “a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera e concedeu um prazo de 45 dias para que a agência cumpra a determinação”. A Justiça determinou também a proibição de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira. O sobrestamento é a suspensão temporária de um processo até que uma outra questão que o afete seja definida e a análise do processo seja retomada. No início de agosto, a ANM indeferiu mais de 50 processos que estavam sobrestados há anos, alguns desde 1984, por incidirem em terras indígenas do Médio Rio Negro.

André Borges

Brasília

19/08/2019 20h43

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/08/19/justica-determina-rejeicao-de-pedidos-de-mineracao-em-terras-indigenas-no-am.htm?cmpid=copiaecola