CONDENAÇÃO Justiça Federal multa União em R$ 90 milhões por contaminar água Governo federal descumpriu decisão judicial de 2016
Publicado em por Vanessa

ADRIEL MATTOS

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul multou a União em R$ 90 milhões por não atender decisão anterior que ordenava a verificação periódica do sistema de água de Dourados, cidade ao sul do estado, para identificar risco de contaminação. Em 2016, liminar contra o governo federal determinou a análise da água, que não tinha sido cumprida.

Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a 1ª Vara Federal de Dourados determinou ainda que a multa seja usada para reequipar o Laboratório Central de Saúde Pública do estado e capacitar a equipe. Enquanto a determinação não for atendida, a União fica obrigada a realizar análises mensais na água consumida pela população de Dourados, por meio de laboratório habilitado e pago pelo governo federal.

Os douradenses consomem a água captada do rio que dá nome à cidade e de aquíferos da região. Na decisão, a Justiça considerou “provável” que os moradores tenham sido expostos a agrotóxicos por meio de água potável. Segundo o MPF, na época em que a ação foi protocolada, um laudo do Lacen do Paraná detectou o inseticida, pesticida e formicida clorpirifós etílico, com 0,38 micrograma por litro; e do larvicida temefós, de 0,05 micrograma por litro.

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