Arquivo do mês: fevereiro 2018

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso de apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a sentença do

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de proprietários de imóvel em área de preservação permanente (APP) e área de preservação ambiental (APA)