Arquivo do mês: julho 2017

Um empreendimento imobiliário foi absolvido da denúncia de crime ambiental por falta de comprovação do dano causado à flora. O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco

Quando pessoas jurídicas são processadas por crime contra o meio ambiente, a prescrição ocorre em dois anos. Isso porque a lei sobre o tema é omissa em relação a isso,

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou prescrito, na semana passada (06/06/2017), o pedido de indenização do Sindicato Rural de Tavares (RS) contra a União e o ICMBio, em