Arquivo do mês: abril 2017

A Sustentare Serviços Ambientais S.A, contratada para gerir o aterro sanitário de Goiânia, deverá pagar R$ 500 mil, por danos morais coletivos. A condenação é da 6ª Câmara Cível do

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5676) contra dispositivo do Decreto 44.175/2013, do Estado do Rio de Janeiro, que define

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a aplicação de multa de R$ 5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais