Arquivo do mês: julho 2016

Decisão do TRF3 condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente à época A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5558) ajuizada, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona dispositivo da lei catarinense que dispõe sobre pequena propriedade rural para fins ambientais.

A Construtora Nunes, de Criciúma (SC), terá que apresentar um plano de recuperação para uma área localizada no município de Nova Veneza, degradada após a extração de 2,4 mil toneladas